Últimas Notícias sobre Tributos & Empresas
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Socorro ao turismo
Perse: Governo edita nova MP em meio a disputas por isenções na Justiça
Ato promete nova regulamentação, após exigência do cadastro turístico e outros pontos da política serem judicializados
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Ministério
Nisia Trindade, nova ministra da Saúde, começa a compor a equipe
Presidente da Fiocruz iniciou entendimentos semana passada. Confira os nomes cotados
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Economia
Mercadante convida nomes de mercado para compor direção do BNDES
Com as escolhas, futuro chefe do BNDES tenta dar um sinal ao mercado de que terá responsabilidade na gestão do banco
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Entrevista ao JOTA
Medidas de reliance são essenciais para reduzir tempo de espera na Anvisa, diz diretora
Meiruze Freitas afirma ainda que plano do governo eleito para complexo industrial da saúde deve passar por recomposição na Anvisa
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Entrevista ao JOTA
Diretora da Anvisa defende simplificação do registro de medicamentos produzidos no país
Em entrevista ao JOTA, diretora da Anvisa afirma que tempo de análise pode ter redução de 30%
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Medida provisória
Governo federal zera alíquotas do PIS e Cofins sobre receitas do setor aéreo
Medida, publicada no DOU desta quarta-feira (21/12), vale entre 1º de janeiro de 2023 e 31 de dezembro de 2026
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JULGAMENTO VIRTUAL
STF retoma julgamento sobre transferência de créditos de ICMS em fevereiro de 2023
Julgamento está suspenso desde 2 de maio de 2022 por um pedido de vista do ministro Nunes Marques
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Favorável às empresas
Receita define que ICMS integra cálculo do crédito de PIS/Cofins
Para advogados ouvidos pelo JOTA, norma busca garantir segurança jurídica a contribuintes em relação aos créditos de PIS e Cofins