Cristiane Bonfanti

O governo federal zerou as alíquotas de <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/pis-cofins">PIS e Cofins</a> sobre as receitas decorrentes das atividades de transporte aéreo regular de passageiros entre 1º de janeiro de 2023 e 31 de dezembro de 2026. A mudança consta da <a href="https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/medida-provisoria-n-1.147-de-20-de-dezembro-de-2022-452392230">Medida Provisória 1.147/22</a>, publicada nesta quarta-feira (21/12) no Diário Oficial da União.
A estimativa é que a medida cause uma perda de arrecadação da ordem de R$ 505 milhões para 2023, R$ 534 milhões para 2024 e de R$ 564 milhões para 2025.
A medida provisória altera a Lei 14.148/2021, que instituiu<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/perse"> o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse)</a>. Por meio de nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República informou que o objetivo é "reduzir os custos e promover o fomento do setor tão prejudicado pela pandemia da Covid-19".

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Medida, publicada no DOU desta quarta-feira (21/12), vale entre 1º de janeiro de 2023 e 31 de dezembro de 2026

Governo federal zera alíquotas do PIS e Cofins sobre receitas do setor aéreo

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Medida, publicada no DOU desta quarta-feira (21/12), vale entre 1º de janeiro de 2023 e 31 de dezembro de 2026.