Últimas Notícias sobre Tributos & Empresas
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Imunização
Clínicas querem legislação única sobre vacinação privada
ABCVac elabora minuta para apresentar ao Ministério da Saúde e pretende buscar congressistas que encampem a demanda
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Supremo
Lewandowski derruba decisões sobre aumento de PIS/Cofins a receitas financeiras
A norma em questão, editada na gestão Lula, suspendeu decreto do governo Bolsonaro de 30/12 que reduziu as alíquotas
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Pandemia de Covid-19
TCU estuda pedir ressarcimento por 1,9 milhão de vacinas incineradas
Sob a gestão Bolsonaro, Ministério da Saúde determinou a incineração das doses após passarem da data de validade
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tributário
TRF3: Desembargadora suspende efeitos de portaria que cortou setores do Perse
Magistrada derrubou liminar de primeira instância por ver riscos à segurança jurídica e de cobrança indevida
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Governo Lula
Marinho: desoneração da folha tem que integrar a reforma tributária
Para ministro do Trabalho, contribuição para a previdência deve vir do faturamento da empresa, e não onerando a folha
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Saúde Suplementar
Planos de saúde devem aumentar entre 10% e 12%, indicam projeções
ANS fixa percentual de reajuste dos contratos individuais, norteando também os aumentos realizados nos planos coletivos
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Julgamento virtual
STF julga multa isolada sobre compensação não homologada a partir de 10 de março
União estima perda de arrecadação de R$ 3,7 bilhões em cinco anos caso seja derrotada
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Imposto sobre serviços
STJ afasta ISS sobre desconto de tarifa realizado pelo Itaú Unibanco S/A
‘ISS deve incidir somente sobre o valor efetivamente praticado pelo banco prestador’, disse o ministro Gurgel de Faria