Julgamento virtual
União estima perda de arrecadação de R$ 3,7 bilhões em cinco anos caso seja derrotada
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma em 10 de março o julgamento sobre a constitucionalidade da multa isolada de 50% sobre o valor de crédito tributário objeto de compensação não homologada pela Receita Federal. Os processos (RE 796939 – Tema 736 – e ADI 4905) foram incluídos na lista de julgamentos virtuais da semana de […]
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Cristiane Bonfanti