Cristiane Bonfanti

O <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf" target="_blank" rel="noopener">Supremo Tribunal Federal (STF)</a> retoma em 10 de março o julgamento sobre a constitucionalidade da multa isolada de 50% sobre o valor de crédito tributário objeto de compensação não homologada pela <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/receita-federal" target="_blank" rel="noopener">Receita Federal</a>. Os processos (RE 796939 - Tema 736 - e ADI 4905) foram incluídos na lista de julgamentos virtuais da semana de 10 a 17 de março.
Esse julgamento estava previsto para ocorrer em plenário físico, e chegou a ser agendado para 1º de junho de 2022. Depois, no entanto, foi retirado de pauta e reincluído agora novamente na lista do plenário virtual. Na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023, a União estima perda de arrecadação de R$ 3,7 bilhões em cinco anos caso seja derrotada nos processos.
Pelas regras atuais, se o fisco negar o pedido de compensação tributária – isto é, de utilização de um crédito junto à fazenda pública para a quitação de um débito – por entender que o contribuinte não tem direito a esse crédito, a Receita aplica multa de 50% sobre o valor do débito declarado e não compensado. Além dessa multa, incide uma outra, de mora, de 20%, sobre os mesmos valores.
<a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/stf-fisco-multa-pedido-de-compensacao-31052022">Quando o julgamento foi iniciado</a>, em abril de 2020, os relatores, ministros Edson Fachin e Gilmar Mendes, <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/stf-fisco-multa-pedido-de-compensacao-31052022" target="_blank" rel="noopener">votaram pela inconstitucionalidade da multa</a>.
<blockquote class="jota-article__eye"><a href="https://www.jota.info/produtos/tributos?utm_source=site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=site-link-interno-tributos&amp;utm_id=link-interno-site">Conheça a plataforma do JOTA PRO Tributos, solução para escritórios e empresas, que traz as decisões e movimentações do Carf, do STJ e do STF, praticamente em tempo real, além de acesso a negociações, bastidores e votações dos principais projetos de lei</a></blockquote>

Sede do Supremo Tribunal

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JOTA

União estima perda de arrecadação de R$ 3,7 bilhões em cinco anos caso seja derrotada

STF julga multa isolada sobre compensação não homologada a partir de 10 de março

União estima perda de arrecadação de R$ 3,7 bilhões em cinco anos caso seja derrotada