Melissa Duarte
A Associação Brasileira de Clínicas de Vacinas (ABCVac) pleiteia que uma legislação única uniformize as regras para a vacinação no mercado privado. A entidade elabora uma minuta, que espera apresentar ao Ministério da Saúde até meados de março e, em seguida, buscar congressistas que encampem a demanda para levar à tramitação.
As normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) regem serviços de vacinação em todo o Brasil, incluindo clínicas particulares. O pleito se estende a locais como laboratórios e farmácias que também oferecem imunizantes na modalidade particular.
Segundo a presidente da ABCVac, Fabiana Funk, há variações entre eles de acordo com o estado, o que inclui tributação diferenciada, tamanho da sala de funcionamento, notificação e comunicação com a pasta. A ideia é unificá-las.
“Uma das grandes pautas das ABCVac é uma legislação única que regule a rede privada de vacinação em todos os estabelecimentos em que elas são feitas. Hoje, temos uma dicotomia: uma lei maior, que é formada pela Anvisa, mas interpretações locais da vigilância sanitária ao redor do Brasil. Isso traz uma confusão muito grande”, afirmou ao JOTA.
Além da pasta e do Congresso Nacional, a entidade planeja articular a medida junto ao Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e ao Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems). O entendimento da presidente da entidade é de que compartilhar os esforços ajudaria a elevar as coberturas vacinais, em queda geral desde 2016.
Dados do Ministério da Saúde apontam que a última vez que a vacina BCG, contra tuberculose, atingiu a meta de 95% de cobertura foi em 2018. Para os imunizantes tríplice viral (contra sarampo, caxumba e rubéola) e contra poliomielite, o cenário é ainda mais grave: as taxas estão aquém do necessário desde 2015 e 2016, respectivamente.
Além desse panorama, os baixos estoques e até mesmo a falta de doses ao longo de 2022 favorecem a volta de doenças erradicadas, como a pólio, e o avanço das demais:
“Quando baixamos de 95% as (taxas de) coberturas contra pólio, tétano, difteria, sarampo e rubéola, abrimos a porta para a volta de doenças consideradas extintas. Não é isso que nós e o Ministério da Saúde desejamos”, disse Funk.
Como o JOTA mostrou aos assinantes, a ABCVac também articula para ampliar a vacinação contra a Covid-19 em clínicas particulares. As farmacêuticas AstraZeneca, Pfizer e Zodiac (intermediária da Moderna), porém, informaram que não estão em negociação.
