Imposto sobre serviços
‘ISS deve incidir somente sobre o valor efetivamente praticado pelo banco prestador’, disse o ministro Gurgel de Faria
Por unanimidade, os ministros da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastaram a cobrança de ISS sobre descontos concedidos pelo banco Itaú Unibanco S/A por meio da oferta de tarifas diferenciadas. Na prática, o banco cobra dos clientes uma tarifa abaixo do teto permitido pelo Banco Central. O relator do REsp 1.893.596 (AgInt), […]
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Cristiane Bonfanti