Últimas Notícias sobre Tributos & Empresas
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Julgamento Virtual
ADC 49: STF retoma julgamento sobre transferência de créditos de ICMS em 31/3
Antes do pedido de vista de Alexandre de Moraes, que chegou a votar, placar estava empatado em 4 a 4
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Call sobre reforma tributária
JOTA PRO Tributos faz call exclusiva no dia 31/3 sobre andamento da reforma tributária
Call é destinada a assinantes JOTA PRO Tributos, mas vagas limitadas serão oferecidas para quem ativar período de testes gratuito
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tributário
Norma que reduz setores beneficiados pelo Perse deve respeitar noventena, decide juíza
Magistrada entendeu que a retirada do benefício configura aumento indireto de tributos
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Saúde
STJ: ministro interrompe julgamento sobre reembolso de gastos com cirurgia
Após pedido de vista, não há previsão de quando o julgamento deve voltar à pauta
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Saúde
Piso da enfermagem: governo admite que Medida Provisória sai em maio
Ministérios planejam finalizar o texto em abril. Fala de presidente sobre subsídio a Santas Casas acende alerta no setor
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Transparência
Exigência de condenações trabalhistas no eSocial pode direcionar fiscalização
A partir de 1º de abril, será obrigatória a inclusão de processos com trânsito em julgado e acordos. Entenda o que muda
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Festa da firma
Gasto com confraternização de fim de ano pode ser deduzido da base do IRPJ e CSLL
Turma do Carf considerou que este tipo de evento visa o bem-estar dos trabalhadores e por isso é uma despesa necessária
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Novo capítulo
Desembargador dá nova decisão favorável à transferência da Eldorado à Paper Excellence
Trata-se de nova vitória da empresa na batalha judicial contra a J&F