Cristiane Bonfanti

O <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">Supremo Tribunal Federal (STF)</a> retoma na próxima sexta-feira (31/3) o julgamento que busca definir o direito do contribuinte a manter e transferir créditos de <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/icms">ICMS</a> após a Corte ter definido que o tributo não incide em operações estaduais envolvendo empresas do mesmo titular. Trata-se de embargos de declaração na <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/adc-49">ADC 49</a>. O recurso foi incluído na pauta virtual que vai de 31 de março a 12 de abril.
O caso está suspenso desde 16 de fevereiro por um pedido de vista do <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/alexandre-de-moraes">ministro Alexandre de Moraes</a>. O julgamento foi iniciado em setembro de 2021 e já foi interrompido quatro vezes. Sempre que ele foi colocado em pauta, os ministros não chegaram a um consenso em torno da modulação de efeitos.
Antes do pedido de vista de Moraes, o placar estava empatado em 4X4. Há três votos para acompanhar a proposta do relator, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/edson-fachin">Edson Fachin</a>. O magistrado propôs que a decisão produza efeitos a partir de 2023 e que os estados possam disciplinar a transferência de créditos.
Há ainda três votos, inclusive o de Moraes, que pediu vista, para acompanhar a divergência aberta por <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/dias-toffoli">Dias Toffoli</a>, para que a decisão produza efeitos passados 18 meses da data de publicação da ata de julgamento dos embargos. Para Toffoli, a transferência de créditos deve ser regulamentada por lei complementar.
Para que seja aprovada a modulação de efeitos em uma ADC, são necessários oito votos. No entanto, como faltam apenas três ministros para votar – <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/rosa-weber">Rosa Weber</a>, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/gilmar-medes">Gilmar Mendes</a> e <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/andre-mendonca">André Mendonça</a> –, o cenário é de incerteza para os contribuintes.
<blockquote class="jota-article__eye"><a href="https://www.jota.info/produtos/tributos?utm_source=site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=site-link-interno-tributos&amp;utm_id=link-interno-site">Conheça a plataforma do JOTA PRO Tributos, solução para escritórios e empresas, que traz as decisões e movimentações do Carf, do STJ e do STF, praticamente em tempo real, além de acesso a negociações, bastidores e votações dos principais projetos de lei</a></blockquote>
Isso porque, até agora, embora todos os magistrados defendam que deve haver modulação, eles divergem quanto aos seus termos. A expectativa dos tributaristas é que haja uma mudança nos posicionamentos, possibilitando o alcance de um "voto médio", ou o pedido de destaque de algum ministro, o que levaria o caso ao plenário físico e permitiria o debate do tema.

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JOTA

Antes do pedido de vista de Alexandre de Moraes, que chegou a votar, placar estava empatado em 4 a 4

ADC 49: STF retoma julgamento sobre transferência de créditos de ICMS em 31/3

Os ministros não tiveram um consenso, o julgamento teve inicio em setembro de 2021 e já foi interrompido 4 vezes