Últimas Notícias sobre Tributos & Empresas
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Pandemia de Covid-19
TCU estuda pedir ressarcimento por 1,9 milhão de vacinas incineradas
Sob a gestão Bolsonaro, Ministério da Saúde determinou a incineração das doses após passarem da data de validade
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tributário
TRF3: Desembargadora suspende efeitos de portaria que cortou setores do Perse
Magistrada derrubou liminar de primeira instância por ver riscos à segurança jurídica e de cobrança indevida
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Governo Lula
Marinho: desoneração da folha tem que integrar a reforma tributária
Para ministro do Trabalho, contribuição para a previdência deve vir do faturamento da empresa, e não onerando a folha
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Saúde Suplementar
Planos de saúde devem aumentar entre 10% e 12%, indicam projeções
ANS fixa percentual de reajuste dos contratos individuais, norteando também os aumentos realizados nos planos coletivos
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Julgamento virtual
STF julga multa isolada sobre compensação não homologada a partir de 10 de março
União estima perda de arrecadação de R$ 3,7 bilhões em cinco anos caso seja derrotada
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Imposto sobre serviços
STJ afasta ISS sobre desconto de tarifa realizado pelo Itaú Unibanco S/A
‘ISS deve incidir somente sobre o valor efetivamente praticado pelo banco prestador’, disse o ministro Gurgel de Faria
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Tributário
Carf: erro na identificação do sujeito passivo gera nulidade por vício material
A decisão é oposta à tomada pela 3ª Turma em um processo julgado em 2022, com a mesma discussão e o mesmo contribuinte
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Contrato internacional
Justiça aplica princípio da efetividade para afastar jurisdição nacional em disputa
Contrato entre empresas de biotecnologia é regido pela lei de Nova York e previa pagamento em moeda estrangeira