Últimas Notícias sobre Tributos & Empresas
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Tributário
Carf afasta incidência de contribuição previdenciária sobre hiring bonus
No entendimento dos conselheiros, o pagamento do hiring bonus não se caracterizou como remuneração
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PGFN
Tokenizar imóveis federais: uma ideia para diminuir a dívida ativa
Projeto utiliza blockchain para facilitar que devedores sem dinheiro usem imóveis para quitar dívida com o Fisco
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Saúde suplementar
Reajuste dos planos não é mero índice anual de inflação, diz ministra do STJ
Em evento sobre saúde suplementar, Isabel Gallotti pondera que aumento contempla a evolução dos custos assistenciais
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Supremo
Planos não precisam seguir lei estadual e ofertar tratamento diferenciado para PcDs
Para os ministros do STF, não cabe ao estado regulamentar o mercado de planos de saúde, já que essa atribuição é da União
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CARF
AGU apresenta manifestação contrária à suspensão das pautas do Carf
Para a AGU, MP 1160/23 atendeu rigorosamente aos pressupostos constitucionais de relevância e urgência
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Saúde
Piso da enfermagem: filantrópicas pedem solução efetiva para custear novos salários
Promessa de subsídio extra não foi visto como suficiente pelas Santas Casas, segundo o diretor-geral da CMB
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Tributário
Carf admite crédito de PIS/Cofins sobre frete de insumos com alíquota zero
Em 2022, o Carf já havia decidido a favor do contribuinte em relação ao tema
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Saúde
Rol da ANS: STJ não planeja avaliar irretroatividade da lei, diz ministro
Magistrados ouvidos pelo JOTA dizem que texto sancionado não deve mudar julgamentos na Corte