Últimas Notícias sobre Tributos & Empresas
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Agrotóxicos
Agricultura: Anvisa atualiza requisitos para o registro de produtos microbiológicos
Portaria conjunta busca proporcionar mais objetividade e agilidade aos processos de registro destes produtos
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recuperação judicial
Ministério Público recorre de decisão que deferiu recuperação judicial da Light
MPRJ pede que duas empresas do grupo sejam excluídas do processo de recuperação por serem concessionárias
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Imposto único
‘Nenhum país no mundo diferencia alíquotas por setores’, afirma ‘padroeira’ do IVA
Para Rita de La Feria, professora da Universidade de Leeds, o ideal seria um IVA único e também com alíquota única
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Recurso negado
STJ mantém cobrança de ITBI sobre obras construídas em terrenos permutados
Para ministros, empresas não impugnaram o fundamento central do acórdão recorrido
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Carf
Mobilização de auditores causa suspensão de julgamentos no Carf
Suspensão ocorreu devido à ‘adesão dos conselheiros representantes da Fazenda Nacional ao movimento grevista’
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Nova política de preços
Petrobras anuncia fim da política de paridade nos preços dos combustíveis
Após a divulgação da nova estratégia, a companhia reduziu os preços da gasolina, diesel e gás de cozinha
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Destaque
Julgamento sobre contribuição ao Senar será no plenário físico do STF
Caso essa contribuição não incida mais sobre as receitas de exportação, a arrecadação do Senar pode cair em até 54%
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Tributário
Carf mantém IRPF sobre depósitos de origem não comprovada
Contribuinte não conseguiu provar que os valores eram pagamento por um empréstimo feito à empresa