Últimas Notícias sobre Tributos & Empresas
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Tributário
STF retoma caso de R$ 115,2 bi sobre PIS/Cofins sobre receitas de bancos nesta sexta
Julgamento em plenário virtual vai até 12 de junho
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Saúde Suplementar
STJ considera neto sob guarda da avó como dependente natural em plano de saúde
Família argumentou que Estatuto da Criança e do Adolescente se sobrepõe ao Regulamento do Plano de Benefícios Assistenciais
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Justiça do Trabalho
Juíza suspende prazo de entrega de IPs de magistrados trabalhistas à Corregedoria
Juíza federal ressalta que a intimidade e vida privada de todos são, como regra, ‘invioláveis’. Decisão é sobre o TRT9
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tributário
Obstáculo a créditos de PIS/Cofins na MP do Perse pode gerar judicialização
Especialistas veem espaço para disputa judicial, mas caminho argumentativo pode não ser dos mais fáceis
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Piso da enfermagem
‘Vamos realizar o piso da enfermagem’, diz número dois do Ministério da Saúde
Swedenberger do Nascimento Barbosa deixou em aberto a possibilidade de haver adequações para fazer isso em território nacional
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justiça do trabalho
Juiz determina que TRT9 pare de exigir agenda de trabalho presencial de magistrado
Decisão diz que obrigação estabelecida pelo tribunal, por determinação da Corregedoria, ‘se afigura indevida’ e um ‘evidente abuso’
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Carf
Ágio interno: Carf mantém autuação contra Otis, mas afasta qualificação da multa
Decisão foi pelo voto de qualidade. Valor da multa caiu de 150% para 75% do valor do débito
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Piso da enfermagem
Piso da enfermagem: Gilmar Mendes interrompe julgamento com pedido de vista
Apenas os ministros Luís Roberto Barroso e Edson Fachin haviam votado. Entenda os próximos passos