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HC coletivo mostra que STF está atento a violações de direitos, diz defensor de SP
Para Muneratti, decisão oferece um instrumento mais rápido para combater ataques às garantias fundamentais
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Câmara contesta no STF perda automática de mandato de deputado condenado
Ação surge após 1ª Turma do STF determinar a perda do mandato de Paulo Feijó, depois da execução da pena
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Entidades sindicais contestam no STF decreto do reajuste do salário mínimo
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Mandado de busca coletivo é suspensão da Constituição nas favelas
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2ª Turma do STF pressiona por rediscussão sobre prisão em segunda instância
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PGR é contra novo recurso de Lula no STF
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As explicações de Segovia a Barroso sobre inquérito de Temer
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Mais um ministro do STF concede prisão domiciliar a mãe de menina de um ano
Presa é mãe de filha de apenas um ano, acusada de tráfico de drogas. 2ª Turma discute amanhã HC coletivo