STF

Câmara contesta no STF perda automática de mandato de deputado condenado

Ação surge após 1ª Turma do STF determinar a perda do mandato de Paulo Feijó, depois da execução da pena

Luiz Orlando Carneiro

21/02/2018 11:53 Atualizado em 21/02/2018 às 19:20

Lei da Repatriação-livro; marco civil da internet — Audiência pública sobre artigo 19 será realizada nos dias 23 e 24 de março. Foto: ACSPA

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, representada pelo seu presidente, Rodrigo Maia (DEM-RJ), reabriu a discussão sobre a perda automática de mandato de parlamentar em consequência de sua condenação em ação penal. Nesta quarta-feira (21/2), foi autuada no Supremo Tribunal Federal ação constitucional na qual a é contestada a decisão da Primeira Turma da […]

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