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Juiz de garantias
STF: Anacrim quer defender juiz de garantias como amicus curiae em ADI
Juízes que entram em contato com a prova antes de julgar, tendem a adotar comportamento predisposto, diz associação
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Judicialização da saúde
Financiamento da saúde, que está na pauta do STF em março, preocupa Economia
PGR questiona emenda que reduziu piso de verbas e aponta queda de repasses de R$ 17,1 bi de 2014 para 2016
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PGFN
Zona Franca de Manaus: PGFN quer reduzir impacto fiscal com embargos
Estimativa é de R$ 13,6 bi por ano caso decisão, sobre créditos de IPI de insumos isentos da ZFM, seja mantida
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Direito Bancário
Podemos aciona STF contra tarifa pela disponibilização do cheque especial
Para partido, resolução do CMN deixou consumidor em situação demasiadamente onerosa. Leia a íntegra
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EXCLUSIVO
O risco fiscal no Supremo Tribunal Federal
JOTA publica a partir de hoje série sobre os 25 processos que o Ministério da Economia acompanha de perto na Corte
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jotaflash
O STF tem legislado?
Para especialistas, tribunal ultrapassou interpretação no caso da homofobia e da dívida de ICMS declarado
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Abuso de autoridade
Podemos ajuíza no STF sétima ação contra Lei de Abuso de Autoridade
Para partido, norma acabou por criminalizar o exercício da hermenêutica jurídica, inerente à magistratura
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STF
Toffoli reconsidera liminar e mantém redução do DPVAT
Em juízo sumário, Toffoli entendeu que STF não teria competência originária para julgar reclamação. Leia a decisão