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STF

Toffoli reconsidera liminar e mantém redução do DPVAT

Em juízo sumário, Toffoli entendeu que STF não teria competência originária para julgar reclamação. Leia a decisão

Acidente de trânsito deixa um morto e 3 feridos em rodovia no AP

No último dia do ano passado, o ministro Dias Toffoli suspendeu a resolução do Conselho Nacional dos Seguros Privados (CNSP) que reduziu o prêmio do DPVAT (Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres). +JOTA Sua organização está preparada para 2020? Com o JOTA PRO, milhares de profissionais antecipam o impacto de decisões judiciais […]

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