Últimas Notícias sobre STF
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Processo penal
Maioria do STF entende que acórdão de 2ª instância é novo marco prescricional
Sete ministros entenderam que publicação do acórdão mostra que Estado não está inerte, o que justificaria marco
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Julgamentos
Sessão do STF – 05/02/2020
Acompanhe a 1ª sessão plenária de julgamentos do Supremo de 2020
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Coronavírus
O processo legislativo e um contrassenso posto à prova: o caso do coronavírus
Conveniência política coloca em xeque a validade de dispositivos constitucionais à serviço do Estado e da política pública
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Plenário
Com ausência de decano, questões mais controversas no STF são adiadas
Ministro Celso de Mello se submeteu a uma cirurgia no quadril e está de licença médica até março
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Educação
STF vai julgar de novo data limite de idade de ingresso na educação fundamental
Em 2018 pleno do STF julgou constitucional a fixação da data limite de 31 de março. Lei do RS prevê prazo até 31 de maio
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Risco fiscal no STF
Estados e União aguardam julgamento sobre Cide-combustíveis e DRU
Ação foi ajuizada pelo estado do Acre. Todas as outras unidades da federação, exceto São Paulo, são amici curiae
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Previdência Social
AGU envia ao STF defesa dos artigos da reforma da Previdência alvos de quatro ADIs
Revisões periódicas do microssistema jurídico-previdenciário são desejáveis e necessárias, diz AGU
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Extradição
STF nega extradição de chinês por risco de ele não ter um julgamento justo
Celso de Mello disse que China é qualificada como Estado totalitário, responsável por desrespeitos a direitos fundamentais