Últimas Notícias sobre STF
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Amicus curiae
Defensores públicos apoiam juiz de garantias em ações da AMB e da Ajufe
A Associação Nacional dos Defensores Públicos pediu para atuar como amicus curiae em ADIs contra juiz de garantias
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Risco fiscal no STF
Três anos após julgamento, ação sobre Lei Kandir ainda preocupa União e estados
ADO 25 é acompanhada com atenção pelo núcleo econômico do governo; entes e União tentam acordo no STF
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Juiz de garantias
Em manifestação ao STF, AGU reforça instituição do juiz de garantias
Governo defende a separação dos poderes e respeito à decisão do legislador
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Plantão judicial
Fux nega liminar em ação contra atuação do Carf e Receita em casos de pejotização
Ministro não viu urgência. Caso foi encaminhado para a relatora Cármen Lúcia para a análise após o recesso forense
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Risco Fiscal
Cobrança do IPI na revenda de importados ainda aguarda resposta do STF
Corte terá de responder se IPI é devido tanto na entrada da mercadoria importada no país quanto na comercialização
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STF
Planalto rebate ação da CNT contra lei que limita sindicatos em agência reguladora
Na ação, é questionada lei que veda indicação para o Conselho ou Diretoria Colegiada pessoa que tem cargo em sindicato
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Risco fiscal no STF
Recursos de loterias para segurança pública é nova preocupação para Economia no STF
Estados questionam o contingenciamento de mais de R$ 1,1 bilhão provenientes das loterias pelo governo federal
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STF
STF julga em fevereiro se vencimento de desembargador pode ser teto estadual
Agravo nos autos da ADPF 554 foi agendado para a sessão virtual do plenário a ter início no dia 7 de fevereiro