Um dos últimos processos apresentados ao Supremo Tribunal Federal (STF) em 2019 entrou no radar do Ministério da Economia. No plantão, o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, deu a primeira decisão: determinou que a União transferisse imediatamente aos Fundos Estaduais e Distrital 50% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e se abstenha […]
Risco fiscal no STF
Recursos de loterias para segurança pública é nova preocupação para Economia no STF
Estados questionam o contingenciamento de mais de R$ 1,1 bilhão provenientes das loterias pelo governo federal
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