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STF decide na quinta homologação sobre acordo dos planos econômicos
Ministros podem divergir sobre a suspensão ou não do andamento dos processos daqueles que não aderirem ao acordo
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AGU lembra ao STF que Congresso manteve voto impresso contra veto de Dilma
PGR argumenta que adoção do modelo impresso provoca risco à confiabilidade do sistema eleitoral
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Dodge quer ordem judicial do STF para Segovia se abster de ingerência no caso Temer
PGR pediu que MPF/DF avalie medidas cabíveis contra diretor da PF dentro do chamado controle externo concentrado da atividade policial
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Partido contesta no STF lei que tira do Júri crimes dolosos de militares em ação
PSOL argumenta que mudança rompe as regras de julgamento penal imparcial
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PGR rescinde delação de Wesley Batista e de advogado da J&F
Homologação da quebra será analisada pelo STF, que também discute situação de Joesley. Leia íntegra da decisão
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STF julgará com repercussão geral responsabilidade civil na internet
Debate envolve exigência prévia de ordem judicial para exclusão de conteúdo e responsabilização de provedor
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Barroso diz que existe pacto oligárquico contra a Lava Jato
“STF tem prestado bons serviços à estabilidade institucional e ao avanço social no Brasil”
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STF já tem pacote de 10 ações contra imposto sindical facultativo
Medida compõe a reforma trabalhista aprovada em 2017