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STF

Dodge quer ordem judicial do STF para Segovia se abster de ingerência no caso Temer

PGR pediu que MPF/DF avalie medidas cabíveis contra diretor da PF dentro do chamado controle externo concentrado da atividade policial

(Antonio Cruz/Agência Brasil)

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu nesta segunda-feira (26/2) ao Supremo Tribunal Federal uma ordem judicial para que o diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segóvia, se abstenha de  “qualquer ato de ingerência” nas investigações do inquérito do Decreto dos Portos que  envolve o presidente Michel Temer, inclusive  vetando manifestações públicas a respeito das apurações em curso, sob pena de afastamento do cargo.

A chefe do MP enviou ainda representação ao Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) para a adoção de medidas cabíveis dentro do chamado controle externo concentrado da atividade policial. A polêmica em torno da atuação de Segovia no caso Temer começou após  entrevista à agência internacional de notícias “Reuters”, quando o diretor disse que era possível “concluir que não havia crime” da parte de Temer.

“Porque ali, em tese, o que a gente tem visto, nos depoimentos, as pessoas têm reiteradamente confirmado que não houve nenhum tipo de corrupção, não há indícios realmente de qualquer tipo de recurso ou dinheiro envolvidos. Há muitas conversas e poucas afirmações que levem realmente a que haja um crime”, disse.

A PGR afirma que, de acordo com o regimento interno da Polícia Federal, o cargo ocupado por Fernando Segóvia tem natureza administrativa, de forma que o seu titular não tem atribuição para conduzir investigações. Segundo Dodge,  “quaisquer manifestações a respeito de apurações em curso contrariam os princípios que norteiam a Administração Pública, em especial o da impessoalidade e da moralidade”, afirmou.

Em conversa na semana passada com o ministro Luís Roberto Barroso, chefe da PF apresentou três explicações centrais: 1) Que suas declarações foram distorcidas; 2) que em momento algum pretendeu interferir no andamento do inquérito, antecipar conclusões ou induzir arquivamento; 3)Que não quis ameaçar de sanções os delegados encarregados do caso. Ele ainda se comprometeu a não tratar mais do caso.

Novas medidas

A procuradora-geral concordou com o pedido de prorrogação das investigações feito pela PF para mais 60 dias. No documento, Dodge reclama que a prorrogação foi autorizada em dezembro do ano passado, sem que a Procuradoria-geral tivesse sido consultada. “Embora o objetivo tenha sido nobre, o deferimento de prorrogação de prazo sem prévia manifestação do titular da ação penal acaba por atrapalhar o próprio andamento da apuração, pois prejudica o conhecimento por parte do Parquet [MP] da linha investigatória desenvolvida e do estágio das investigações”, afirmou.

A procuradora-geral destaca que, ao apresentar pedidos de afastamento de sigilos bancários e fiscais contra investigados no âmbito do inquérito, se baseou nos elementos apresentados apresentados autoridade policial até aquele momento. “No entanto, pelo que observei da análise dos autos que ingressaram nessa procuradoria recentemente, houve novas diligências que serão analisadas e poderão ensejar eventuais pedidos complementares deste órgão ministerial”, ressaltou.

Investigadores afirmam que são “imprescindíveis” para o desenrolar das apurações as quebras dos sigilos bancário, fiscal e telefônico do presidente Michel Temer e de outros investigados no inquérito que apura suposta irregularidade no decreto dos portos. A ideia é analisar se há indícios que possam indicar suposta corrupção que teria ocorrido no caso.

A quebra do sigilo no inquérito provocou uma guerra de versões entre a PF e a PGR. Os delegados reclamaram que o MPF não tinha respondido ao pedido para afastar os segredos por dois meses; enquanto a PGR afirmou que por iniciativa própria mandou no dia 12 de dezembro de 2017 o requerimento para o afastamento do sigilo bancário e fiscal de vários investigados, pessoas físicas e jurídicas, no Inquérito 4621.


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