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PT vai ao STF para derrubar suspensão de passaporte de devedor
Trecho do novo CPC permite apreensão de documentos para garantir cumprimento de ordem judicial
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Celso de Mello diz que execução provisória é “esdrúxula”, mas mantém Lula preso
Ministro afirmou que se dobra a entendimento do colegiado e que não há como conceder HC de ofício ao petista
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STF decide que não há foro especial para ações de improbidade administrativa
Casos, que serão analisados pela primeira instância, podem levar à perda dos direitos políticos
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Barroso e Fachin divergem sobre restrição à gratuidade da Justiça
Julgamento de parte da reforma trabalhista foi suspenso por pedido de vista de Luiz Fux
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PGR pede ao STF desmembramento de 80 fatos da delação da JBS
MP quer espalhar colaboração pelo país que atinge políticos, empresários, lobistas e advogados
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Sessão do STF – 10/05/2018
Na pauta: reforma trabalhista e competência do STF para julgar atos de improbidade administrativa
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Em inquérito sobre algemas, Cabral diz que se sentiu sequestrado para Curitiba
Em depoimento ao STF, ex-governador acusa os promotores de terem fraudado inspeção na cadeia de Benfica
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STF vai julgar com repercussão geral valor do reajuste de aposentadoria
Atualmente, existem duas regras para a concessão da atualização anual desse tipo de benefício