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Celso de Mello diz que execução provisória é “esdrúxula”, mas mantém Lula preso

Ministro afirmou que se dobra a entendimento do colegiado e que não há como conceder HC de ofício ao petista

Foto: Nelson Jr./SCO/STF

Último a votar no pedido de liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, classificou a execução provisória da pena de esdrúxula, mas seguiu a maioria já formada na 2ª Turma para rejeitar a reclamação do petista e mantê-lo preso. Com isso, o recurso do ex-presidente foi rejeitado por unanimidade. O julgamento foi realizado no plenário virtual.

O ministro ressaltou que seu entendimento pessoal é contrário à prisão após condenação em segunda instância, mas que decidiu o caso respeitando o princípio da colegialidade.

“De outro lado, cabe observar que o plenário do Supremo Tribunal Federal, contra o meu voto (que integrou a corrente minoritária), entendeu legítima, sob perspectiva constitucional, a possibilidade daquilo que eu próprio denominei “esdrúxula execução provisória de condenação criminal sem trânsito em julgado”. Desse modo, bem ou mal, essa matéria foi efetivamente debatida e apreciada pelo plenário desta Suprema Corte”, escreveu o ministro.

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A maioria para a rejeição do recurso de Lula foi formada na quarta-feira com o voto do ministro Gilmar Mendes, que seguiu as posições do ministro Edson Fachin (relator) e Dias Toffoli. Após Gilmar, Ricardo Lewandowski também votou para negar seguimento à reclamação de Lula. Além de Celso, Gilmar e Lewandowski fizeram ressalvas sobre prisão após condenação em segunda instância.

O decano do STF afirmou que respeitou no caso o entendimento do plenário sobre prisão após segundo grau. “O meu voto, não obstante a posição pessoal que externei (e de que guardo firme convicção) a propósito da inadmissibilidade, em nosso sistema jurídico, de “execução provisória ou antecipada” de condenação penal meramente recorrível, é proferido, no caso ora em exame, em respeito ao princípio da colegialidade”.

Celso de Mello lembrou que a possibilidade de prisão de Lula pelo TRF4 foi discutida e liberada na análise de HC preventivo. Daí a correta observação feita pelo eminente ministro Edson Fachin, registrando que, no caso, houve “pronunciamento específico e explícito do plenário da Suprema Corte no sentido de que a autorização de cumprimento da pena imposta ao ora reclamante não representa constrangimento ilegal, inexistindo, sequer no campo das alegações, fato superveniente que albergasse, nesse momento, conclusão diversa”.

Segundo o ministro, “considerando, ainda, a inviabilidade de concessão, mesmo “ex officio”, de “habeas corpus” contra julgamento do plenário do Supremo, não vejo como acolher a pretensão recursal ora deduzida, na espécie, por Luiz Inácio Lula da Silva”.

Lula está preso desde o dia 7 de abril, em uma sala especial na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba. Os ministros discutiram uma reclamação apresentada pelos advogados do ex-presidente contra a ordem de prisão e que foi negada pelo ministro Edson Fachin. Este recurso questiona entendimento do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que levou o juiz Sérgio Moro a decretar a prisão do petista.

Os advogados alegam que recursos da defesa estavam pendentes de análise no TRF4 e, portanto, a reclusão foi ilegal. A defesa diz que esse entendimento contraria a tese do Supremo no julgamento de 2016, que fixou a execução provisória da pena após condenação em segunda instância. Portanto, não estava exaurida a instância, quando foi determinada a prisão.

Além disso, os advogados pedem que, diante da alegada afronta à Constituição com a execução provisória da pena, a 2ª Turma conceda, por iniciativa do colegiado, um habeas corpus de ofício para colocar o petista em liberdade.

Como funciona o julgamento virtual : 

1) Relator indica o julgamento no plenário virtual. Esse pedido precisa ser publicado no Diário de Justiça Eletrônico. São ao menos 5 dias úteis entre a publicação e o início do julgamento.

2) O relator inserirá ementa, relatório e voto no sistema.

3) Os demais ministros terão até 7 (sete) dias corridos para manifestação.

4) Os votos são computados na ordem cronológica de sua manifestação.

5) Um ministro pode pedir vista ou destaque para julgar a questão no plenário presencial.

6) Advogados e MP também podem pedir para que o julgamento seja presencial. Se houver pedido de sustentação oral, o caso também deixa o ambiente virtual. Isso tem que ser requerido em até 24 horas antes do início da sessão e deferido o pedido pelo relator.

7) O ministro que não se pronunciar nesse prazo será considerado como voto que acompanhou o relator.

8) A norma prevê que o relator poderá retirar do sistema qualquer lista ou processo antes de iniciado o respectivo julgamento.

9) As opções de voto serão as seguintes: “acompanho o relator”; “acompanho o relator com ressalva de entendimento”; “divirjo do relator”; e “acompanho a divergência”.

O julgamento virtual não tem debate como nas sessões presenciais.


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