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Após 14 anos de tramitação, STF arquiva ação penal contra senador Valdir Raupp
Celso de Mello atendeu PGR que apontou não ter provas contra o congressista
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STF
Ministros do STF devem começar a julgar reforma trabalhista nesta quinta
Corte decidirá sobre constitucionalidade de restrições ao benefício da gratuidade de Justiça
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STF
Maioria da 2ª Turma do STF mantém prisão de Lula
Ex-presidente está preso desde o dia 7 de abril em uma sala especial da PF em Curitiba na execução da pena no caso tríplex
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STF
Botafogo vai ao STF para novo julgamento contra Porta dos Fundos
Clube quer indenização por vídeo em que alega ‘achincalhamento público’ em comparação com maior rival
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STF
STF não edita súmulas vinculantes há quase dois anos
Último verbete foi aprovado em junho de 2016. Instrumento foi usado para propor ampliação do foro
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AGU
5 argumentos da AGU no STF contra a descriminalização do aborto
Questão, proposta em ação do PSOL, será debatida em audiência pública em junho
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STF
Sessão do STF – 09/05/2018
Na pauta: desfiliação partidária, reforma trabalhista e competência do STF para julgar improbidade administrativa
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STF
Toffoli propõe súmulas vinculantes para restringir foro de todas as autoridades
Ideia é envolver Executivo e Legislativo na limitação de congressistas. Ministros demonstraram resistência