5 argumentos da AGU no STF contra a descriminalização do aborto

Em nome do presidente da República, a Advocacia-Geral da União enviou ao Supremo Tribunal Federal manifestação adicional para reforçar a sua posição contrária à arguição constitucional (ADPF 442) na qual o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) pretende que a Corte descriminalize o aborto (“interrupção voluntária da gravidez”) até o terceiro mês de gravidez, tendo em […]