Do Supremo

STF

Maioria da 2ª Turma do STF mantém prisão de Lula

Ex-presidente está preso desde o dia 7 de abril em uma sala especial da PF em Curitiba na execução da pena no caso tríplex

Lula
Foto: Ricardo Stuckert

A maioria dos ministros da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal votou para rejeitar um recurso que tenta colocar em liberdade o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os ministros Edson Fachin (relator), Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski negaram seguimento à reclamação do petista.

A votação ocorre no plenário virtual. Os magistrados têm até o dia 10 de maio para julgar o caso. Ainda falta o voto de Celso de Mello.

Fachin não chegou a analisar o mérito do pedido feito pelos advogados de Lula por entender que a ordem de prisão do juiz Sergio Moro no caso tríplex não feriu entendimento do STF em 2016 que permite o início da execução da pena após condenação em segunda instância.

Gilmar Mendes, ao votar, disse que a possibilidade de prisão de Lula pelo TRF4 foi discutida e liberada na análise de HC preventivo “devendo prevalecer tal decisão”. O ministro ressaltou que se curvou ao princípio da colegialidade no caso, mesmo tendo posicionamento pessoal contra a prisão em segunda instância, defendendo aguardar recurso ao Superior Tribunal de Justiça.

“Ante o exposto, reitero e ressalvo o meu posicionamento pessoal sobre a matéria, mas acompanho o eminente Relator em homenagem ao princípio da colegialidade, confirmando a decisão que negou seguimento à reclamação, sem prejuízo da apreciação de outros casos que eventualmente se coloquem à jurisdição desta Corte”, escreveu.

Na decisão, Gilmar critica o fato de as Cortes de segundo grau terem tornada a execução provisória de pena uma obrigatoriedade, e não uma possibilidade, mas ressalta que em relação a Lula deve prevalecer a decisão do plenário sobre o caso.

“A possibilidade de cumprimento de decisões condenatórias proferidas pelos tribunais de apelação passou a ser conduzida como obrigatoriedade. Passou-se a abandonar o fio condutor da possibilidade de execução antecipada: a preservação da ordem pública, marcada pela  cautelaridade e com incidência nos casos de crimes graves. Assim, ao determinar a execução antecipada, os tribunais de apelação devem fundamentar a medida, evitando-se, assim, a sua automaticidade.”

Ricardo Lewandowksi também fez ressalva sobre seu posicionamento a favor da garantia constitucional da presunção de inocência, portanto, que só cabe a prisão após esgotadas todas as chances de recursos.

Lula está preso desde o dia 7 de abril, em uma sala especial na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba. Os ministros discutem uma reclamação apresentada pelos advogados do ex-presidente contra a ordem de prisão e que foi negada pelo ministro Edson Fachin. Este recurso questiona entendimento do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que levou o juiz Sérgio Moro a decretar a prisão do petista.

Os advogados alegam que recursos da defesa estavam pendentes de análise no TRF4 e, portanto, a reclusão foi ilegal. A defesa diz que esse entendimento contraria a tese do Supremo no julgamento de 2016, que fixou a execução provisória da pena após condenação em segunda instância. Portanto, não estava exaurida a instância, quando foi determinada a prisão.

Além disso, os advogados pedem que, diante da alegada afronta à Constituição com a execução provisória da pena, a 2ª Turma conceda, por iniciativa do colegiado, um habeas corpus de ofício para colocar o petista em liberdade.

Como funciona o julgamento virtual : 

1) Relator indica o julgamento no plenário virtual. Esse pedido precisa ser publicado no Diário de Justiça Eletrônico. São ao menos 5 dias úteis entre a publicação e o início do julgamento.

2) O relator inserirá ementa, relatório e voto no sistema.

3) Os demais ministros terão até 7 (sete) dias corridos para manifestação.

4) Os votos são computados na ordem cronológica de sua manifestação.

5) Um ministro pode pedir vista ou destaque para julgar a questão no plenário presencial.

6) Advogados e MP também podem pedir para que o julgamento seja presencial. Se houver pedido de sustentação oral, o caso também deixa o ambiente virtual. Isso tem que ser requerido em até 24 horas antes do início da sessão e deferido o pedido pelo relator.

7) O ministro que não se pronunciar nesse prazo será considerado como voto que acompanhou o relator.

8) A norma prevê que o relator poderá retirar do sistema qualquer lista ou processo antes de iniciado o respectivo julgamento.

9) As opções de voto serão as seguintes: “acompanho o relator”; “acompanho o relator com ressalva de entendimento”; “divirjo do relator”; e “acompanho a divergência”.

O julgamento virtual não tem debate como nas sessões presenciais.


Cadastre-se e leia 10 matérias/mês de graça e receba conteúdo especializado

Cadastro Gratuito