Do Supremo

STF

PGR pede ao STF desmembramento de 80 fatos da delação da JBS

MP quer espalhar colaboração pelo país que atinge políticos, empresários, lobistas e advogados

Pezão; Raquel Dodge; eleitoral
Procuradora-geral da República, Raquel Dodge Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge,  requereu nesta quinta-feira (10/5) ao Supremo Tribunal Federal a deflagração de uma nova frente de apurações a partir da delação da J&F, com o objetivo de serem apurados 80 fatos narrados numa complementação da colaboração entregue pelos delatores. O material foi entregue pelos colaboradores no fim de agosto de 2017. (Veja a íntegra do pedido)

A maioria dos dados refere-se a casos que já são objeto de apuração, mas também há indicação de fatos ainda desconhecidos, o que poderá gerar a instauração de novos procedimentos. A lista de envolvidos não se restringe a políticos e ocupantes de cargos públicos. A PGR também pede a apuração de indícios de crimes praticados por empresários, lobistas e advogados.

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A movimentação da PGR tem potencial para espalhar a colaboração pelo país, assim como ocorreu com a em casos da Operação Lava Jato. No pedido ao STF, Raquel Dodge requer que os fatos sejam remetidos para outras instâncias, como STJ e primeira instância.

A Justiça Federal do DF deve receber a maior parte 26 fatos. Para São Paulo, a indicação é pelo envio de sete casos. A Justiça Federal no Paraná deverá ser o destino de documentos referentes a seis episódios em que há indícios de crime. Mato Grosso, Goiás, Rio Grande do Norte, Acre e Rondônia também estão entre os estados que receberão informações que poderão subsidiar investigações em curso ou gerar a abertura de novos procedimentos. Ainda na manifestação, foi solicitada a autuação de 16 petições autônomas (PETs) com tramitação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A Justiça Federal de São Paulo atendeu ao pedido da defesa de Joesley e de Wesley Batista e revogou a proibição de contato entre os irmãos, determinada pelo Superior Tribunal de Justiça.

Nesta quinta-feira (10/5), o juiz Diego Paes Moreira, da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, afirmou não haver risco à instrução processual nem de que encontros entre os réus prejudiquem as suas defesas. Em parecer, o Ministério Público Federal concordou com o pedido.

Para os autores do requerimento, o advogado Pierpaolo Cruz Bottini e a advogada Ana Fernanda Áurea, a decisão é justa. “Não há qualquer indícios de que a reunião familiar afete o andamento do processo e a aplicação da lei”, afirmam.


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