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Toffoli comunica à Justiça Eleitoral afastamento de inelegibilidade de Demóstenes
Dodge afirma que decisão do STF afronta soberania do Legislativo que cassou mandato e deixou inelegível
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STF mantém desconto previdenciário de 14% para servidores do RJ
Dias Toffoli derrubou decisão do TJRJ que impedia o aumento.
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PGR só vai se manifestar sobre ampliação do aborto após audiência pública no STF
Com mais de 50 participantes, audiência será realizada entre 3 e 6 de agosto. Relatora é a ministra Rosa Weber
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CNI quer aprovação do STF para terceirização em empresas concessionárias
Concessionárias e empresas do ramo vêm enfrentando “sérios problemas” na Justiça Trabalhista, diz entidade
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STF não avalia no recesso liminar contra veto do TCU a pensão para filha solteira
Dias Toffoli deixou caso para relator, Roberto Barroso, por entender que não há urgência para decisão sobre cautelar
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Toffoli deixa para Fachin HC de advogado mineiro que pede liberdade de Lula
Responsável pelo STF no recesso, ministro não vê urgência por entendimento firmado sobre questão processual
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Delator de Cunha pede ao STF perdão judicial por desbaratar esquema na Caixa
Fábio Cleto foi condenado na 1ª instância a 9 anos e 8 meses. Defesa alega efetividade da colaboração
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ADI da CNI contra lei do RJ sobre acidente de trabalho aguarda parecer da PGR
Pedido de manifestação foi feito há quase um ano pelo ministro Edson Fachin