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Delator de Cunha pede ao STF perdão judicial por desbaratar esquema na Caixa

Fábio Cleto foi condenado na 1ª instância a 9 anos e 8 meses. Defesa alega efetividade da colaboração

Foto: Rodrigo de Oliveira/Divulgação

Um dos principais delatores do ex-deputado Eduardo Cunha (MDB-RJ) e ex-vice-presidente da Caixa Fábio Cleto pediu ao Supremo Tribunal Federal perdão judicial.

Ele foi condenado a 9 anos e 8 meses pela Justiça Federal de Brasília juntamente com Cunha e Henrique Eduardo Alves, ex-presidentes da Câmara. A defesa argumenta que, como sua colaboração foi eficiente para desbaratar organização criminosa, ele merece o perdão judicial. O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília determinou, no entanto, que a pena deveria ser adequada ao acordo de colaboração premiada.

A Lei 12850/2013 que trata de organização criminosa estabelece que “o juiz poderá, a requerimento das partes, conceder o perdão judicial, reduzir em até 2/3 (dois terços) a pena privativa de liberdade ou substituí-la por restritiva de direitos daquele que tenha colaborado efetiva e voluntariamente com a investigação e com o processo criminal, desde que dessa colaboração advenha um ou mais dos seguintes resultados”.

“Em razão da efetividade do acordo de colaboração do requerente (Cleto) qeu desmantelou organização criminosa voltada à prática de crimes contra a administração pública e acarretou na condenação de membros que pertenceram ao alto escalão do governo -, de rigor que seja aplicado o perdão judicial, nos temos do art. 4º da Lei 12850/2013”, argumenta  a defesa.

E completou: “Vale frisar, apenas com a delação do requerente é que foi possível identificar os coautores da organização criminosa, a sua estrutura hierárquica e recuperar boa parte do proveito das infrações penais, em especial, porque os réus colaboradores devolverão montante milionário aos cofres públicos”.

A defesa justifica ainda que “o perdão judicial não foi fixado no acordo de colaboração premiada, pois na ocasião não se tinha conhecimento da proporção que os fatos narrados iriam alcançar. Não é demais lembrar que o seu relato acarretou na delação de mais duas pessoas, além da condenação de ex-membros do governo. ”

Cleto foi indicado pelo grupo de Cunha para ocupar o cargo na Caixa e também fez parte do conselho do Fundo de Investimento do FGTS, opinando na liberação de recursos para empresas.

Além de usar a influência para cobrar propina das empresas em troca da liberação dos recursos, Cleto disse que atrapalhava a aprovação de projetos, a pedido de Cunha.

Em sua delação, mencionou pagamentos de propina por ao menos dez empresas em troca da liberação dos recursos do FI-FGTS. Cleto disse ter embolsado cerca de R$ 7,3 milhões do esquema e afirmou que também houve a participação de Cunha e do corretor de valores Lúcio Bolonha Funaro, preso preventivamente no dia 1º.

Cleto afirmou que Cunha cobrou, por exemplo, R$52 milhões de propina em troca da liberação de verbas do fundo de investimentos do FGTS para o projeto do Porto Maravilha, do qual a Carioca obteve a concessão em consórcio com as construtoras OAS e Odebrecht.


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