Do Supremo

STF

PGR só vai se manifestar sobre ampliação do aborto após audiência pública no STF

Com mais de 50 participantes, audiência será realizada entre 3 e 6 de agosto. Relatora é a ministra Rosa Weber

parecer; PGR
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A Procuradoria Geral da República informou ao Supremo Tribunal Federal que só vai se manifestar sobre a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação – tema enfrentado na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, apresentada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSol) -, após a realização de audiência pública na Corte. “Consigno, também, […]

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