O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que impediu o aumento de 11% para 14% da alíquota da contribuição previdenciária dos servidores públicos do Estado, previsto na Lei fluminense 7.606/2017. Toffoli atendeu pedido do Estado do Rio de Janeiro e do Fundo Único […]
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STF mantém desconto previdenciário de 14% para servidores do RJ
Dias Toffoli derrubou decisão do TJRJ que impedia o aumento.
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