Do Supremo

STF

ADI da CNI contra lei do RJ sobre acidente de trabalho aguarda parecer da PGR

Pedido de manifestação foi feito há quase um ano pelo ministro Edson Fachin

Plenário discutiu ADI contra lei paranaense. Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF

Apesar de determinação de urgência do ministro-relator Edson Fachin, “em face da relevância da matéria”, está há quase um ano à espera do necessário parecer do Ministério Público, para que possa ser julgada no Supremo Tribunal Federal, ação de inconstitucionalidade na qual a Confederação Nacional da Indústria contesta lei estadual do Rio de Janeiro que […]

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