O ministro Dias Toffoli, no exercício interino da presidência do Supremo Tribunal Federal, considerou “mais prudente” repassar ao relator sorteado, ministro Roberto Barroso, a apreciação da liminar pretendida pelo Partido Democrático Trabalhista na arguição de descumprimento de preceito fundamental proposta, na última segunda-feira (23/7), com o objetivo de anular acórdãos do Tribunal de Contas da […]
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STF não avalia no recesso liminar contra veto do TCU a pensão para filha solteira
Dias Toffoli deixou caso para relator, Roberto Barroso, por entender que não há urgência para decisão sobre cautelar
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