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Valor
Anamatra contesta no STF limites da CLT a indenizações por dano moral
Para entidade, Judiciário fica impedido de fixar reparação superior à efetivamente devida
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Contas públicas
Lewandowski suspende MP que adiava reajuste de servidores públicos para 2020
Liminar do ministro traz reocupação a equipe econômica do governo Bolsonaro por impacto de R$4,7 bi nas contas públicas
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Liberdades
Cinco ministros votam por dispensa de aviso prévio para manifestações
Presidente do STF pediu vista e julgamento fica suspenso
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Provas
Após exame de DNA, STF absolve condenado por estupro reconhecido por vítima
Vítima reconheceu condenado, mas sangue extraído de uma colcha encontrado no local do crime não era do homem
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Inconstitucionalidade
Partido aciona STF em defesa dos direitos trabalhistas de jogador de futebol
Tema foi levado por reivindicação dos sindicatos de Atletas Profissionais de SP e Nacional dos Atletas Profissionais
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Entendimento
Fachin: eventual rescisão da delação da J&F não impacta leniência do grupo
STF começa a tomar depoimentos de colaboradores e processo deve ter desfecho em 2019
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Maconha
STF julgará em 5 de junho de 2019 descriminalização do porte de drogas
Julgamento foi suspenso há mais de três anos e tem votos de Gilmar, Fachin e Barroso
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execução da pena
STF vai julgar prisão em 2ª instância em 10 de abril
Ministros avaliam que retomada do tema não terá mais efeito sobre caso de Lula que está com recurso avançado no STJ