Do Supremo

Liberdades

Cinco ministros votam por dispensa de aviso prévio para manifestações

Presidente do STF pediu vista e julgamento fica suspenso

Foto: Nelson Jr./SCO/STF

Cinco ministros do Supremo Tribunal Federal votaram nesta quarta-feira (19/12) para considerar que a falta de aviso prévio ao Poder Público não transforma uma manifestação em ato ilícito, mas o julgamento foi suspenso por pedido de vista do presidente da Corte, Dias Toffoli. O plenário discute o Recurso Extraordinário (RE) 806339, com repercussão geral reconhecida, […]

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