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Os áudios do STM, o general debochado e o retrocesso civilizatório
Examinada sob a lente de Hannah Arendt, fala de Mourão só pode ter a lata de lixo como destino
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Observatório do TIT: ICMS na transferência entre estabelecimentos
Câmara Superior não surpreende e deixa de aplicar entendimento firmado na ADC 49 e no Tema 1.099
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Revisão do processo administrativo e tributário
Possíveis melhorias nos processos eletrônicos administrativos da Receita Federal
Embora sistema tenha facilitado a vida dos contribuintes, aprimoramentos são necessários
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Controle Público
Quando o TCU quer ser crítico de arte
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Constituição, Empresa e Mercado
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Tributação do setor elétrico
Energia solar e as incertezas na atualização do Sistema Harmonizado no Brasil
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saneamento básico
Unidades regionais de saneamento: meio compulsório ou voluntário de prestação?
O art. 25, §3º, da CRFB/1988 e a técnica de interpretação para a manutenção das unidades regionais
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Transporte
Transporte por fretamento colaborativo: assimetrias e abusos regulatórios
O antídoto para abusos e assimetrias nesse tipo de serviço é adentrarmos em uma nova onda regulatória