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Tributação do setor elétrico

Energia solar e as incertezas na atualização do Sistema Harmonizado no Brasil

Em contexto de ampla crise energética, contribuintes do setor elétrico vêm lidando com incertezas tributárias

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Energia solar
Crédito: Unsplash

Os últimos meses têm sido desafiadores para contribuintes, sobretudo para aqueles que atuam no setor elétrico, notadamente com projetos de implementação de usinas de geração de energia solar. No final de novembro de 2021, o Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex) aprovou a Resolução nº 272, que atualiza a Nomenclatura Comum do […]

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