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Impacto do piso de enfermagem para municípios é de R$ 4,1 bi
No total, o impacto em termos de aumento da massa salarial é da ordem de R$ 16,3 bilhões
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Ilegitimidade ativa de pessoa jurídica privada em suspensão de segurança
STJ julga nesta quarta (4) se concessionário de serviço público pode defender interesses privados com esse instituto
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Cláusulas de raio e concorrência desleal
Direito concorrencial deve ser compatibilizado com a ordem econômica constitucional
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saúde
A crise institucional brasileira e a resiliência do SUS
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Transporte
Entre a revolução e o descarrilhamento, para onde vai a regulação do setor ferroviário?
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Publicistas
Direito administrativo: O novo olhar da LINDB
Segurança jurídica, pragmatismo e empatia com os gestores inspiram a nova literatura do direito administrativo
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Trabalho
Controle de jornada de trabalho por software
Empregados elegíveis e a polêmica sobre os tipos de trabalho remoto
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Economia
PLDO cria ‘antídoto’ contra pauta-bomba para 2023
Proposta traz dispositivo para que despesas obrigatórias sem caráter continuado tenham medidas compensatórias