Opinião e Análise

Carlos Ari Sundfeld

A <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13655.htm">Lei 13.655</a>, quando saiu em 2018, fez mais que ampliar a velha LINDB, em favor da segurança jurídica, pragmatismo e empatia com os gestores. Ela fortaleceu de tal modo ideias e vínculos de um grupo de amigos que eles trabalham juntos até hoje.
A velha LINDB completará 80 anos em setembro. Sua reforma fez quatro anos. E esta coluna do JOTA, com alguns desses amigos, já comemorou o 2º aniversário e gerou o livro "Publicistas – Direito Administrativo sob Tensão" (Ed. Fórum, 2022).
A mesma editora acaba de lançar outro livro: "Direito Administrativo: O Novo Olhar da LINDB". Este é meu. Enquanto o fazia, me senti viajando com colegas publicistas.
A obra inicia com os controles públicos, sobre os quais Eduardo Jordão tem livro novo (estou doido para ler: "Estudos Antirromânticos sobre Controle da Administração Pública", Ed. JusPodivm), e André Rosilho e eu organizamos "TCU no Direito e na Realidade" (Ed. Almedina, 2021).
Depois, conto o porquê de fazer da LINDB uma lei bússola do direito público. Isso remete a Floriano Azevedo Marques Neto, que dividiu comigo a autoria do anteprojeto de lei. Também ao José Vicente Santos de Mendonça que, ainda em 2016, o analisou em "Dois futuros (e meio) para o projeto de lei do Carlos Ari" (título típico dele). E a Juliana Palma, que fez a mais extensa pesquisa da gênese da reforma.
Outro capítulo amplia estudo meu com Camila Castro Neves e, além de esmiuçar vários dispositivos, faz sua conexão com o direito administrativo que emergiu na década de 1990 – tudo a ver com reforma regulatória (criticada à época, mas defendida em livros de Marçal Justen Filho, sobre agências reguladoras, e Vera Monteiro, sobre concessões) e com as leis de processo administrativo (o autor aqui é Egon Bockmann Moreira).
O capítulo sobre invalidade dos contratos administrativos e a LINDB vem de estudos meus com Jacintho Arruda Câmara (que publicou tese sobre o assunto, da qual nos deve a reedição). Atualizei-os por conta da nova lei de contratações públicas, de 2021.
Depois trato do art. 24, que proíbe a retroação das orientações novas, aspecto da segurança jurídica que pesquiso há anos com Guilherme Jardim Jurksaitis, Liandro Domingos, Rodrigo Pagani de Souza e Yasser Gabriel.
Há um capítulo sobre sanções administrativas e a LINDB, também extensão de pesquisa com Camila, focada no famoso art. 28. Nele, a lei trouxe “a cláusula geral do erro administrativo”, como a definiu Gustavo Binenbojm em artigo com André Cyrino (edição especial da Revista de Direito Administrativo – RDA sobre a nova LINDB, que nós, Publicistas, fizemos em outubro de 2018). Ela influiria na reforma na <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/lei-de-improbidade-administrativa">Lei de Improbidade</a> em 2021, como mostro no livro.
No capítulo final, parceria com Alice Voronoff, o tema é o art. 27, ao qual ninguém prestou muita atenção, e ainda vai ter impacto em responsabilidade e sucumbência. Podem conferir.
Dediquei o livro a Roberta Alexandr Sundfeld, que me soprou o título. Sem ela, não haveria a Sociedade Brasileira de Direito Público (sbdp), que deu origem a tudo.

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JOTA

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Direito administrativo: O novo olhar da LINDB

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