Os debates concorrenciais recentes têm destacado as cláusulas de não concorrência, em especial no contexto da sua disseminação no mercado de trabalho estadunidense. A discussão acerca da licitude dos pactos de não concorrência, entretanto, não é recente e permite perceber a necessidade do direito concorrencial ser compatibilizado com a ordem econômica constitucional. Esse debate pode […]
defesa da concorrência
Cláusulas de raio e concorrência desleal
Direito concorrencial deve ser compatibilizado com a ordem econômica constitucional
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