Análise

Saúde

Impacto do piso de enfermagem para municípios é de R$ 4,1 bi

No total, o impacto em termos de aumento da massa salarial é da ordem de R$ 16,3 bilhões

piso da enfermagem; descompressão
Crédito: Pexels

O impacto do projeto que cria um novo piso salarial para os profissionais de enfermagem é praticamente irrelevante para a União, da ordem de R$ 24,9 milhões ao ano, mas é bastante forte para municípios (R$ 4,1 bilhões), para o setor privado (R$ 5,4 bilhões) e para as entidades sem fins lucrativos (R$ 5 bilhões). As estimativas são do próprio governo. Nos estados, o aumento da massa salarial decorrente do novo piso seria da ordem de R$ 1,6 bilhão.

Na área econômica do governo, o projeto é malvisto, embora a leitura é de que será difícil segurá-lo na Câmara. A visão dos técnicos é que, mesmo com impacto pequeno direto na União, ele pesa fortemente entes federativos e setores com alto poder de apelo no Congresso que podem, mais à frente, acabar jogando a fatura para o governo federal. No total, o impacto em termos de aumento da massa salarial dos profissionais de enfermagem é da ordem de R$ 16,3 bilhões, embora outras contas do governo apontem um pouco menos, em torno de R$ 14 bilhões.

No Congresso, os municípios ainda estão tentando se salvar e pressionando para evitar a votação ou encontrar uma alternativa que mitigue o impacto. Nesse sentido, está crescendo a possibilidade de um acordo para que se aprove também, após o PL da enfermagem, a PEC 122, que constitucionaliza a regra de que não se pode criar despesa sem indicar a fonte.

Esse dispositivo já está na Lei de Responsabilidade Fiscal, mas o projeto da enfermagem até o momento não tem indicação de fonte.

Ao constitucionalizar o dispositivo, a tese é de que a regra ganharia força e, se promulgada antes da sanção do PL, permitiria aos entes não aplicar a regra até que uma fonte de financiamento fosse criada. A análise da medida, na prática, poderia ajudar a arrefecer a resistência de prefeitos em relação ao piso da categoria.

Para financiá-lo, uma possibilidade que começa a ser levantada com mais intensidade é uma articulação envolvendo o projeto dos jogos de azar, parado no Senado.

Há um diagnóstico de lideranças do centrão de que os senadores foram irresponsáveis ao jogar para os deputados o impacto de discutir a medida em ano eleitoral, sem que o governo tenha de onde tirar o dinheiro. Por isso, uma ideia é condicionar a viabilidade da proposta à aprovação da legalização dos jogos. O presidente da República já indicou veto à questão do bicho, mas figuras importantes do governo, como o senador Flávio Bolsonaro, têm atuado pela legalização de cassinos.

Além disso, o centrão tem sugerido ao governo orientar favorável à votação do piso diante do apelo eleitoral. O compromisso do presidente da Câmara, Arthur Lira, com partidos é iniciar a discussão já na semana que vem, mas ainda há dúvidas de quem relatará a medida.