Últimas Notícias sobre Opinião & Análise
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Transição de governo
Fortalecido para eleição na Câmara, Lira já cogita valor menor para PEC
Votação do orçamento pode atrasar; prazo apertado amplia custos das negociações e riscos jurídicos para o governo eleito
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Elas no JOTA
A crescente importância do credor no processo de recuperação judicial
Os credores têm participação ativa na definição do futuro do devedor que busca o Poder Judiciário para auxiliá-lo na superação de sua situação financeira
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Redes Sociais
Eleições 2022 e plataformas digitais: um balanço preliminar
O que funcionou e o que não funcionou no processo eleitoral brasileiro de 2022
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Administração pública
TJSP: incertezas na jurisprudência sobre prorrogações de contratos de concessão
Na corte paulista, há um posicionamento mais claro para prorrogações ordinárias, mas não em outras hipóteses
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Tributário
Praça e IPI: podemos retroagir o novo conceito?
Lei 14.395/22 consiste em tentativa de o Congresso praticar o legislative overruling
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Tributário
Receita detalha transação, mas gargalos que levam contribuintes à Justiça permanecem
Portaria esclarece situações em que é possível transacionar, mantendo grande parte do regramento
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Novo governo
Revisão do teto em PEC mostra preocupação com redução de espaço fiscal a partir de 2024
Na prática, o que está se evidenciando na discussão da PEC da Transição e do Orçamento de 2023 é a guerra entre dois modelos fiscais
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podtax
Transação tributária: a inovação que acabou com o Refis? Ouça o PodTax #6
Sexto episódio do podcast discute como o instituto mudou a relação entre fisco e contribuinte