Caio Figueiroa
Mariana de Melo Sanches
Caio Ferreira Ramos Silva
A prorrogação dos contratos de concessão é tema que está em alta nos últimos anos. Há contratos que são prorrogados em razão da 1) não conclusão de um novo processo licitatório; 2) inclusão de investimentos; 3) necessidade da medida como mecanismos de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro; ou, ainda, 4) mera prorrogação ordinária, quando constatada a […]