Últimas Notícias sobre Opinião & Análise
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Estreia de coluna
O IRelGov e a evolução do mercado de relações governamentais no Brasil
A partir desta quarta-feira, o Instituto passa a ter uma coluna mensal sobre o mundo das Relações Governamentais
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Controle Público
Controle de constitucionalidade por tribunais de contas?
Caso do ‘bônus de eficiência’ aponta impasse entre TCU e STF
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Código de Defesa do Consumidor
Revogação judicial da repetição dobrada ao consumidor
CDC está sendo, na prática, revogado por meio de decisões que aplicam outras leis, hierarquicamente inferiores
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TSE
TSE extrapola atuação ao vedar financiamento cruzado entre partidos
Não há proibição expressa na legislação contra este tipo de transação
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Economia
Novas perspectivas para a regulação jurídica dos mercados – Parte II
Reflexões sobre o livro ‘The Economist’s Hour. False Prophets, Free Markets, and the Fracture of Society’, de Binyamin Appelbaum
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Diversionismo
Congresso e STF acertam ao minimizar embate com Bolsonaro
Ministros e congressistas se apegam ao protocolo e evitam inflamar apoiadores do presidente na semana das manifestações
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Análise de projeto
O abuso regulatório e a concorrência
Desnecessidade de considerar o abuso regulatório como infração independente