Constituição, Empresa e Mercado

Economia

Novas perspectivas para a regulação jurídica dos mercados – Parte II

Reflexões sobre o livro ‘The Economist’s Hour. False Prophets, Free Markets, and the Fracture of Society’, de Binyamin Appelbaum

Binyamin Appelbaum escreve sobre negócios e economia do Conselho Editorial do The New York Times. Imagem: Youtube

Além de Joseph Stiglitz, cuja mais recente obra foi objeto da última coluna, outro importante livro para as reflexões atuais sobre a regulação jurídica dos mercados é The Economist’s Hour. False prophets, free markets, and the fracture of society, de Binyamin Appelbaum (New York: Little, Brown and Company, 2019).

Uma das peculiaridades da obra da Appelbaum é a preocupação em retratar a biografia do que considera uma verdadeira revolução ocorrida durante as quatro décadas compreendidas entre 1969 e 2008. Este período é chamado pelo autor de Economist’s Hour, uma vez que reflete a ascensão dos economistas e o papel central que passaram a ter sobre os negócios e sobre o Estado. Tornaram-se, assim, verdadeiros profetas1, com influência cada vez maior no destino das pessoas e das nações.

Acreditando no poder e na glória dos mercados e sob o atrativo de que a economia poderia ajudar a humanidade a lidar com o problema da escassez, os economistas começaram a persuadir líderes políticos ou tornaram-se eles próprios formuladores de políticas públicas (policy makers) com o objetivo de reduzir o papel do governo na economia, cortar tributos e gastos públicos e desregular os mercados2.

Inicialmente nos Estados Unidos e depois ao longo do globo, as novas ideias econômicas foram remoldando o mundo moderno, a fim de conter a intervenção dos governos, deixar as corporações livres de regulações e acelerar a globalização. Esses vários profetas, entre os quais Milton Friedman ocupa posição de destaque, foram responsáveis pela crença de que o papel dos governos na economia deveria ser reduzido diante do fato de que os livres mercados levariam ao crescimento em benefício de todos.

O problema é que a implementação de tais ideias não apenas não entregou o que havia sido prometido, como ainda teve um alto custo: aumento da desigualdade econômica e da pobreza e o comprometimento da democracia e das expectativas das futuras gerações3.

Não é sem razão que a expectativa de vida dos ricos norte-americanos aumentou em 20% de 1980 a 2010, enquanto a dos pobres, no mesmo período, reduziu em 20%. Mais do que isso, difundiu-se a ideia de que ser egoísta é bom para todos, como se fosse possível extrair de Adam Smith a lição de que a ganância é sempre boa4.

Segundo Appelbaum, uma das razões que explica o sucesso de tais ideias e a razão pela qual é tão difícil superá-las, mesmo com evidências concretas de que não funcionam, é a relação estreita que os defensores dos livres mercados desenvolveram com a elite corporativa5. Para Appelbaum, houve, nesse ponto, uma ruptura com a preocupação ressaltada inicialmente por economistas conservadores, como Milton Friedman e George Stigler, que expressaram seu medo do poder corporativo, o que os levou inclusive a sustentar que restringir a concentração econômica seria uma das poucas legítimas funções do governo6.

Tal observação é importante por demonstrar que estava presente, pelo menos nas formulações originárias desta revolução econômica, a ideia de que a liberdade econômica precisava ser assegurada tanto contra o poder público, representado pelo Estado, como também contra o poder privado, representado por grandes agentes econômicos. Entretanto, aponta Appelbaum que, a partir do momento em que muitos economistas decidiram unir-se às corporações na causa comum contra os governos7, houve a priorização exclusiva da luta contra a opressão estatal, esquecendo-se da luta contra a opressão privada.

Criou-se, assim, importante simbiose, já que, enquanto os economistas passaram a ofertar ideias, as corporações passaram a ofertar dinheiro para pesquisas e financiamentos de think tanks que endossassem e professassem suas ideias. Não é sem razão que Appelbaum se refere ao deleite que esse processo proporcionou às elites econômicas, que puderam ver suas crenças e interesses moldados como verdades científicas8.

Por mais que nunca tenha havido perfeita homogeneidade na teoria econômica que se consolidou no período, as suas duas grandes divisões – os saltwaters e os freshwaters – compartilhavam a confiança de que a economia tenderia ao equilíbrio e que o objetivo primário da política econômica deveria ser aumentar o valor pecuniário dos resultados da nação, sem maiores preocupações com a questão da desigualdade9.

Outra área em relação à qual também não houve maiores divergências foi o Direito Antitruste, em torno do qual se criou certo consenso em favor da redução do seu escopo, nos termos preconizados pela Escola de Chicago.

No provocativo capítulo Antitrust is dead, isn’t it?10, inspirado por frase de Posner dita em conferência na Universidade de Chicago em 2017, o autor mostra como a concentração econômica teve diversos efeitos perversos.

Embora entenda que não haja evidências consistentes sobre os prejuízos dos consumidores – o que é altamente questionável -, Appelbaum menciona como a concentração econômica alterou substancialmente o equilíbrio de poder entre empregadores e empregados, fazendo com que as empresas possam exigir cada vez mais e pagar cada vez menos11.

Da mesma forma, a concentração econômica e o foco excessivo do Direito Antitruste na eficiência também teve efeitos perversos sobre a democracia – já que o acúmulo de poder econômico tem reflexos sobre o acúmulo de poder político e o consequente desbalanceamento da representação democrática – e sobre a redução da inovação, dentre outras consequências12.

De todos os efeitos nefastos dessa concepção, talvez o que tenha deixado mais clara a enganosidade das profecias, especialmente as relacionadas à previsibilidade e à estabilidade dos mercados, foi a crise financeira de 2008. Daí por que o autor considera que a “hora dos economistas” provavelmente acabou no dia 13 de outubro de 2008, embora advirta que há toda uma geração de economistas e policy makers que continua presa a tais ideias, muitas das quais são apoiadas pelo direito e por hábitos13.

Outro efeito pernicioso da implementação prática das profecias econômicas foi a desigualdade extrema, que é um grande problema econômico quando (i) impede a mobilidade social, (ii) distorce as políticas públicas, que passam a ser direcionadas para acomodar o rent seeking das elites, (iii) compromete a existência de uma forte rede de segurança social, que é necessária para manter a economia de mercado, e (iv) é potencializada com a questão do desemprego, que, mais do que falta de dinheiro, gera falta de propósito e de oportunidade para muitas pessoas14.

Por todas essas razões, embora considere a economia de mercado uma das mais incríveis invenções humanas, Appelbaum observa que não se pode ignorar a qualidade de vida de uma sociedade, medida a partir da base e não do topo da pirâmide. Por essa razão, a indiferença intencional com relação à questão da distribuição da prosperidade ao longo dos últimos cinquenta anos é uma importante razão que justifica o fato de que as democracias liberais estão agora sendo testadas por demagogos nacionalistas, tal como ocorreu em 193015.

Daí a proposição central do autor de que mercados são construídos pelas pessoas e para propósitos escolhidos pelas pessoas, motivo pelo qual podem ser modificados e reconstruídos pelas próprias pessoas16.

Como se pode observar, a partir do livro, é possível identificar, em maior ou menor grau, a abordagem dos vetores que orientam essa sequência de artigos: (i) as insuficiências do mainstream econômico e da ideia de livres mercados, (ii) a relação entre o mainstream econômico e o aumento da desigualdade, (iii) a relação entre o mainstream econômico e a diminuição da concorrência, (iv) a importância do Estado e da regulação jurídica para a existência e o funcionamento regular dos mercados, e (v) as repercussões do atual modelo econômico e político para a democracia.

No que diz respeito às insuficiências do mainstream, a principal mensagem do livro é que os economistas a ele vinculados são falsos profetas, na medida em que não entregaram o que prometeram em termos de ampla prosperidade e ainda causaram, com a aplicação prática de suas teorias, o aumento da desigualdade, a diminuição da concorrência e o comprometimento da democracia e das futuras gerações.

No que diz respeito aos dois últimos vetores, a mensagem do livro é também muito clara no sentido da necessidade de se resgatar a importância da regulação dos mercados, vistos como criações humanas cuja ubiquidade crescente apenas aumenta a importância de uma regulação efetiva17. Segundo Appelbaum, não pode haver dúvidas, a partir da experiência das últimas décadas, de que, se a má regulação pode causar danos aos mercados e à sociedade, a ausência de regulação também pode levar aos mesmos danos18.

Dessa maneira, as conclusões de Appelbaum convergem bastante com as conclusões de Stiglitz, apontadas no artigo anterior, no sentido de que o debate entre regulação e desregulação deveria ser considerado superado, uma vez que, na atualidade, o que deveríamos discutir é como regular adequadamente.

Por fim, é importante advertir que a regulação, na obra de Appelbaum, é considerada imprescindível não somente para o bom funcionamento da economia, mas também para o bom funcionamento da sociedade e da democracia. Assim como Stiglitz, Appelbaum reconhece as intrínsecas relações entre poder econômico e poder político e a necessidade de que esses dois aspectos sejam analisados em conjunto.


1 Op.cit., pp. 4-6.

2 Idem.

3 Op.cit., p. 6.

4 Op.cit., p. 13.

5 Op.cit., p. 13.

6 Op.cit., p. 14.

7 Op.cit., p. 14.

8 Op.cit., p. 14.

9 Op.cit., p. 16.

10 Op.cit., pp. 154-160.

11 Op.cit., p. 158.

12 Op.cit., pp. 158-160.

13 Op.cit., pp. 315-316.

14 Op.cit., pp. 327-328.

15 Op.cit, p. 332.

16 Op.cit., p. 332.

17 Op.cit., p 184.

18 Op.cit., p. 184.


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