Fernando Parente

Doutorando em Direito Processual Penal pela Universidade de São Paulo (USP). Presidente da ABRACRIM-DF. Advogado.

TSE extrapola atuação ao vedar financiamento cruzado entre partidos

Não há proibição expressa na legislação contra este tipo de transação

TSE; MPE; contas partidárias — Sessão plenária do TSE. Foto: flickr/tsejusbr

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Fachada do Supremo Tribunal Federal / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF

Artigo

Democracia e acesso à Justiça: uma humilde sugestão

É preciso que se faça uma alteração normativa para que partes sejam intimadas de todo recurso levado a julgamento

Pedro Machado de Almeida Castro, Fernando Parente