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Judicialização da criptografia no mundo contemporâneo
Postular o enfraquecimento da criptografia em aplicativos é uma ação mais propensa a desproteger o cidadão comum
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Dados
O que o STF decidirá sobre a criptografia que nos protege online?
Supremo julga no dia 20/05 dois casos que tratam da legalidade dos bloqueios de WhatsApp ocorridos há alguns anos no Brasil
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Pandemia
Covid-19 e a gestão da segurança e saúde no trabalho
Fundamental para a retomada e crescimento das atividades produtivas no pós-pandemia é zelar pela saúde dos trabalhadores
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Arrecadação
Bancos e pandemia: quando tributar não é a melhor solução
Calibragem de medidas no sistema financeiro deve ser bem dimensionada para evitar abusos normativos e regulatórios
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Emenda Constitucional 106/20 e o quantitative easing brasileiro
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Eleições 2020
Meios de prova nas representações por propaganda irregular na internet
Análise da Resolução 23.610 do Tribunal Superior Eleitoral
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leading case
Recuperação judicial de empresas e associações civis
Se o Judiciário não pacifica, inclusive economicamente, não faz estado democrático de direito
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Governo Bolsonaro
Mourão leu e não entendeu ‘os artigos federalistas’
Obra fundamental do Direito Constitucional americano não sustenta ideias do vice-presidente