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ICMS e responsabilidade tributária dos marketplaces
Razões pelas quais os portais não devem recolher ICMS nas intermediações
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Pergunte ao professor
Há limites na negociação coletiva para a repactuação dos pontos da MP 927?
É possível firmar um ACT para flexibilizar FGTS, teletrabalho, férias, banco de horas e cota de aprendizes?
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Observatório do TIT: Pedido de retificação de julgado por erro de fato
Considerações sobre a modalidade recursal prevista na legislação do contencioso administrativo tributário paulista
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Reforma tributária
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Para atingir seus objetivos, o PL 3.887/2020 da CBS deve ser ajustado pelo Poder Legislativo
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Análise
Governo estuda alternativa para flexibilizar BPC e balancear valores de benefícios
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Economia
O Direito internacional do investimento
Abordagens bilaterais, regionais e multilaterais sobre os investimentos transfronteiriços
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STF
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A Resolução 697/2020 trouxe protagonismo para a mediação e a conciliação dentro da mais alta instância do Poder Judiciário
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Direito
Regulamentação do trabalho sob demanda
Análise das primeiras impressões sobre o Projeto de Lei nº 3.748/2020