Últimas Notícias sobre CPC nos Tribunais
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CPC nos tribunais
Coisa julgada e relações jurídicas de trato continuado na jurisprudência do STF
O julgamento da Reclamação nº 33.765 pelo STF e a modulação de efeitos nos Temas 881 e 885 de repercussão geral
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CPC nos tribunais
O que a relevância no REsp tem a aprender com a Emenda Regimental 54/20 do STF?
Declaração de não relevância em determinada matéria de recurso especial é crucial para o futuro do STJ
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CPC nos tribunais
Devem ser devolvidos valores recebidos por tutela provisória revogada?
STJ reafirmou tese de que, tratando-se de benefícios previdenciários ou assistenciais, deve haver a devolução
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CPC nos tribunais
Procedência da ação rescisória limitada à realização do juízo rescindente
Situações que não comportam o rejulgamento da causa
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CPC nos tribunais
É possível a adoção de medidas executivas atípicas em execução fiscal?
Para o STJ, não, pois a Fazenda Pública já possui muitos privilégios, mas questão deve ser vista sob outro prisma
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CPC nos tribunais
A nova ordem de preferência no pagamento de precatórios com a EC 114/21
Alteração não foi cuidadosamente redigida e possíveis problemas interpretativos surgirão
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CPC nos tribunais
MP pode promover execução coletiva de direitos individuais homogêneos?
Distinção entre a execução coletiva e a fluid recovery
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CPC nos Tribunais
Algumas linhas sobre a prescrição intercorrente no CPC
Alteração no Código de Processo Civil ainda precisa ser compreendida