A nova ordem de preferência no pagamento de precatórios com a EC 114/21
Alteração não foi cuidadosamente redigida e possíveis problemas interpretativos surgirão
Alteração não foi cuidadosamente redigida e possíveis problemas interpretativos surgirão
CPC nos Tribunais
Há, por mais estranho que possa parecer, duas citações por meio eletrônico reguladas por duas leis diferentes
CPC nos Tribunais
O cabimento do MS para impugnar multa pelo não comparecimento à audiência do art. 334 do CPC
CPC nos tribunais
O que dizem os precedentes do STJ e do STF
CPC nos tribunais
Tema ainda envolve divergências doutrinárias